# Registro público: TJSE — 00000682120158250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24653552bef785ca1f0a89c6eac38d1087a6b14631fc6e9fbeee3a9eaef6e914 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-25** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-12T21:33:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-15T03:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T14:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T14:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T11:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-14T23:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T14:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T11:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T13:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T15:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T15:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T22:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T08:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T10:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T10:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T14:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T13:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-25T11:50:04.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T00:55:35.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-08-24T13:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-24T13:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-01T09:57:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-07-31T08:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T08:43:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-27T11:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-10T11:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-17T08:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-03T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T15:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-07T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-31T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T08:57:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T20:46:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-04T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T12:05:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187935.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24653552bef785ca1f0a89c6eac38d1087a6b14631fc6e9fbeee3a9eaef6e914.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:44\.659000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24653552bef785ca1f0a89c6eac38d1087a6b14631fc6e9fbeee3a9eaef6e914 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000682120158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24653552bef785ca1f0a89c6eac38d1087a6b14631fc6e9fbeee3a9eaef6e914 - **SHA-256 do comentário:** 8980de29997aedb05be0fb17b34f7270528c0125faaedf4d6bffc363ea9c00e7