# Registro público: TJMT — 00001214120208110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6752f472ee4700d84ccb884daa126d6801e38b924939d11997c508b377c8dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T13:47:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-12-03T08:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-10-24T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-04-26T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-04-28T17:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T16:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T08:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-12T08:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-16T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-18T07:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-18T18:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-07-08T14:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-07-15T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-08-11T16:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-08-11T16:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-11-05T03:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-11-08T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-12-02T18:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-12-02T18:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-10T16:24:29.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-10T16:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-08-11T16:02:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-11-05T03:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6542", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-11 no assunto oficial «Violação de domicílio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJMT — 00001173320198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSE — 00002923820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJAP — 00032253020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJPR — 00000171820218160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145780/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00200480820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher