# Registro público: TJSE — 00004364620168250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 559ffa6f0b7052930f108f65215fca829a82bcf88e37197be5b59228f95e1b9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Petição (TPU 85) > **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Hospitais e Outras Unidades de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-06T12:59:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T13:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-10T12:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-23T17:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-03T22:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Hospitais e Outras Unidades de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-04-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-15 trata do assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:59:24\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 559ffa6f0b7052930f108f65215fca829a82bcf88e37197be5b59228f95e1b9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00390313220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11856 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00003351020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJES — 00001501520208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999407/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJPR — 00000146920208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00772097620028220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CIVEL - [TJMG — 60622260520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003037920208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658102/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJES — 00001368720208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583723/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-483/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Demanda relativa à necessidade, ou não, nos termos da legislação vigente, da atuação de farmacêutico em dispensário de medicamentos, mantido por clínica e/ou unidades hospitalares, negou provimento ao recurso de apelação do recorrente.” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** hospitais, outras, saude, unidades - **SHA-256 do HTML autoral:** 83dd8f8dd186d81ffa71725f8745a880bd7cebd46eeb16d060e587c8569fa097 - **SHA-256 do registro documental:** 559ffa6f0b7052930f108f65215fca829a82bcf88e37197be5b59228f95e1b9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-483%2F)