# Registro público: TRT13 — 00001116120225130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce33435fef9a87d72518eb7a5c31ee7bb318be1a06d066b7619a29d6d81d9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T18:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-16T18:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-17T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-13T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-13T15:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T08:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-14T08:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-14T09:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-29T23:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-30T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T11:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-31T13:25:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-31T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T08:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T05:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-21T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-21T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T07:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-23T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ce33435fef9a87d72518eb7a5c31ee7bb318be1a06d066b7619a29d6d81d9ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-14 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-31 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:28\.059769180Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-16T18:59:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ce33435fef9a87d72518eb7a5c31ee7bb318be1a06d066b7619a29d6d81d9ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001924220205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001078920205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001588620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000901320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00000808520235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00000420820265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000155220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13695, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13799, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 3ce33435fef9a87d72518eb7a5c31ee7bb318be1a06d066b7619a29d6d81d9ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001116120225130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ce33435fef9a87d72518eb7a5c31ee7bb318be1a06d066b7619a29d6d81d9ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ce33435fef9a87d72518eb7a5c31ee7bb318be1a06d066b7619a29d6d81d9ed
- **SHA-256 do comentário:** cfb4717506b6e97863b90d8bcc803444d0680f03a2289e27124ed2b0f97685ac