# Registro público: TJSE — 00002553420128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd650dfd2a313e52e493f9ee55d2ecd423bdc5fa2be8d2a77564c6fb2af24ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-07** —  (TPU )
> **2014-04-14** —  (TPU )
> **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-10** —  (TPU )
> **2013-06-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Correção Monetária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Taxa SELIC | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T08:11:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T10:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T16:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T09:24:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T12:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T10:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T10:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T08:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-25T11:45:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T07:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T12:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T11:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-14T08:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T09:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-02T08:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T11:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T09:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T10:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T16:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-09T10:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-09T10:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-21T09:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T10:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T10:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-11T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-20T10:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-23T09:52:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-05-16T10:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T10:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-02T12:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T08:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T13:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-25T14:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-26T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-08T09:33:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-04T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-22T09:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T09:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T11:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Taxa SELIC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030675020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10685, 10687, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00027626820178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655932/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03026632020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSC — 03002828120158240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única da Comarca de Garopaba
- [TJSC — 03031265920168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00007410920088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA