# Registro público: TRE-MT — 00000175720196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218813/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c4c8b95b405a661d2bc866cb83d06546ec92e7ff3d17b25d73522c49f860da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T10:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-30T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T10:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T10:54:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-29T10:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-29T10:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T08:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T08:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T08:54:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T11:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:38:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005064520155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00242247320225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00005029420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000677420215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TJMT — 00003295620188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRT14 — 00002259320185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000852020165060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GOIANA - 01A VARA
- [TJMT — 00003305620208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974232/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR