# Registro público: TRT24 — 00240654920245240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c3e1700eef52ef748c9cec8536f7951cdab1a4985e5d2b129285f3bf9413b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T11:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-09T13:11:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-09T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-18T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-23T12:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T11:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T13:22:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T15:22:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T22:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T22:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T02:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T11:23:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-28T15:22:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-01T13:10:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-05T14:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T12:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T15:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T01:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-03-15T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-04-18T18:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-05-21T16:46:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-05-24T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-05-27T22:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-05-31T14:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-06-06T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-10T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-25T20:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-30T13:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-26T13:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-08-29T19:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-08-30T10:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-08-30T10:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-09-02T02:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009346220105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TST — 00013698920115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466018/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT2 — 00004884420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004883920135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004884220115020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009365020105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001908920245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT4 — 00007768720135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ