# Registro público: TRT3 — 00000576720115030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e87ec0b36e51421b440a2dc1de3020e663b9ca486e2efdfbf932bd04a44ed869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-26T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-12-18T04:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-12-18T04:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-12-16T06:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-12-16T06:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-12-13T15:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-12-12T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-11-29T13:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2024-11-29T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2022-03-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-29T13:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-28T02:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-28T02:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-27T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-27T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-26T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-03-02T17:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-02-03T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-01-29T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-15T03:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-15T03:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-10T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-10T09:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-08T18:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-07T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-05T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-03T00:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-24T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-20T01:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-20T01:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-20T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-19T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-19T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-19T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-17T09:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-17T09:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-12T01:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-12T01:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-10T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-10T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2011-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2012-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-12-12 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001272019804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000171120228160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRN — 00116798920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001288620194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00005414520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001271320194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00116385920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA