# Registro público: TRT23 — 00000560820185230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e02daec36b5b7a7fde3ab48820ad271c003554b19b58eebb45408fce26b3dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Abono | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T10:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-17T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T08:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T10:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T13:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T09:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T07:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-06T14:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T07:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T07:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T12:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T12:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-06-03T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-08-27T11:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-08-27T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-09-09T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-09-28T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-08-21T13:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T13:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-08-24T10:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-08-24T12:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-08-28T09:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-12-05T09:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 no assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT21 — 00003130420175210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT23 — 00000532420235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000497420265090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE