# Registro público: TRT23 — 00004094720225230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 911dafe5f9f15ff278b6c9736034cd089b1d7e1fab76a717aacd789f06352f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T11:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-11T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T11:35:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-11T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T10:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-03T14:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-03T18:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T11:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-05T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-30T19:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-09T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-09T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-10T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-10T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-10T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-10T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T09:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-02-02T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-11T13:02:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-07-11T13:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-04T11:16:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-09T10:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-02T14:08:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004086220225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13974, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT12 — 00010025920195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00004475920225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
- [TRT5 — 00000637320175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004185520195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000344920185050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000170720195050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 34ª Vara do Trabalho de Salvador