# Registro público: TJPE — 00000015920268175810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218837/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93cedcdac777efe3682219664a74bf7c59e6d541aa4bd1410825a70a727ae994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T11:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-19T11:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-19T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-16T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-16T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T16:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-14T16:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-14T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-14T08:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-13T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-12T07:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-09T09:17:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-09T09:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-09T09:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-08T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-08T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-07T17:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-07T17:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-31T01:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-17T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-08T12:35:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-19T15:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-19T15:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-14T14:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-14T14:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-14T11:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-14T10:02:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:38:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:33:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-13T15:24:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-12T09:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-12T09:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16428", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-08T12:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186965720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000290820268175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877188/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPA — 00003193320118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876284/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPE — 00000290420218175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878054/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000291520258172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJGO — 00186800620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003186720208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873267/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPR — 00000146320208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872535/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL