# Registro público: TRT23 — 00000543320215230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 848c029259bf89874ef26d6f5fc330f2aa9688ce7354955481d820069f5e8c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T15:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-15T22:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T07:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T09:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T21:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T10:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T07:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T07:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T08:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T07:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T13:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T22:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T22:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-06-28T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-06T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-09-14T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-12-03T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-12-03T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-12-15T17:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-02-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000534820215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000279320195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000272120235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000215020215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL


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