# Registro público: TJSE — 00005246320118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5daf54ddb4371900bf958f0c3604bf8bfa4da4dec04cc515496a70d9793d3a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-04** —  (TPU )
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** —  (TPU )
> **2013-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-17** —  (TPU )
> **2012-05-16** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2012-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T10:48:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-12-07T13:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T10:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T19:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T11:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T12:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-12T09:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T16:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T10:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-28T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-22T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T12:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T17:42:13.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2012-04-16T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T10:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T13:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T12:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-12-13T11:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-09T13:44:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-07T07:53:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-07T07:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-16 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002145620158250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00002337120138250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / ITABI
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CRIMINAL