# Registro público: TRE-GO — 00004708620166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7221aa9ba551a60083a66f3bdf3be07ac446137525f94fa1d79db4a7561a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-09-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T03:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-18T06:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T10:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-15T03:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T10:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-18T06:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T04:40:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-23T08:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T04:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-01T10:50:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-01T10:51:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-18T06:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T10:51:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-01T10:51:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-01T10:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T10:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000774420206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856662/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RJ — 06000764820206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RJ — 06000770320206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851399/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RN — 06003111720246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003853520266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842272/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003767920206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE STF2
- [TSE — 06003968420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE