# Registro público: TJRJ — 02037171020098190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd637dd550bc50b7558dc8bd12572392c6040af5fe84859904cb6eb3fc0da1b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-01T15:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-01T16:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-08T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T18:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-07T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2011-02-08T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-05-25T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-06-06T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-21T18:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-06T15:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-19T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-25T18:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-30T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-18T17:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-22T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-06T11:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-30T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-13T16:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-11T17:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T17:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-23T18:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-31T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-06T16:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-07T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-04T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-01T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-01T16:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-01T16:19:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T17:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-07T17:17:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-02-08T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-05-25T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-05-25T18:48:19.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2011-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-15T18:56:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00246470220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00031265720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00198174020198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129712/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032403020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129211/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002291820148120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMT — 00003412420038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00216813820198130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006620320178150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Patos