# Registro público: TRE-AM — 06000538920246040059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 59 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6cd11b98592da70302413850936850122b94631d6034a71a4c9c1f8a805b14c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-20 - **Último ato com data válida:** 2024-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-08-22** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-08-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-20T11:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-21T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-21T21:18:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-20T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T07:52:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T07:52:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T07:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T07:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:20:55\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240820110129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6cd11b98592da70302413850936850122b94631d6034a71a4c9c1f8a805b14c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06000677320246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341032/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06006927820246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558536/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003702220246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581914/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 06000261520266040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638001/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000483720206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539200/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-MT — 06003676720246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537980/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - [TRE-RO — 06006146220246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215740/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA - [TRE-PI — 06000514920266180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464514/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI