# Registro público: TRT17 — 00000011920245170301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218864/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f35f6cda618c65b4a8a94e590a2c8612cd265c40bf1df53b9c30995263bb9a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-29
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-29T12:51:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89699", "nome": "Juizado Especial da Infância e da Adolescência"}}
- 2024-12-29T12:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89699", "nome": "Juizado Especial da Infância e da Adolescência"}}
- 2024-12-30T12:21:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-08T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T10:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T10:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T13:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T02:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-10T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-01T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-01T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T11:16:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-02-04T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-05T02:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-05T02:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T15:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T12:33:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-12T12:37:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-12T12:43:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-12T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T16:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-02-12T16:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-02-12T16:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T18:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-02-12T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-02-13T02:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T02:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T02:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T02:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-02-18T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-19T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-19T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-19T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-22T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-22T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001849520215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001299320265080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT9 — 00000639120225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT6 — 00000802520245060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00009012520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001573420265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT1 — 00026433720135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de Macaé