# Registro público: TRE-TO — 06000128820236270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01325a38e41ce5822351c9aacb759ef114288337ea643a8da1868375e9cf1f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T17:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-03-02T14:02:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-03T14:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T14:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T19:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-07T19:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T17:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-03T09:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-03T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-03T14:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-03T16:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-06T12:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-06T13:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-06T13:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-13T17:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-13T17:35:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-13T17:35:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-03-13T18:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-03-13T18:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-03T00:41:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-04-03T00:41:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-04-03T17:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-04-03T17:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000119220236130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086234/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-SP — 06000256720226260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085937/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-MG — 06000117920266130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085898/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-SP — 06000258320236260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- [TRE-RJ — 06000829320246190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085025/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000257420266260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-MG — 06000120620236130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083250/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-AL — 06006996920206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz Federal