# Registro público: TRT5 — 00000271820175050003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87607c7d535e2dc1e64c546a4d090129252c72b9db7a0d168ed75a273f70dbfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Gratificação | Diferenças por Desvio de Função | Integração ao Salário | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T19:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-10T13:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T21:22:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-21T00:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T00:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-28T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T00:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-30T00:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-02T00:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T00:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-08T00:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-08T00:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T00:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T00:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-25T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-30T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-13T00:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T00:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-15T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-17T00:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-17T00:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-04T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-04T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-09T21:22:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-11-28T11:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-12-12T22:35:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-12-12T22:35:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-25T07:01:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-16T05:44:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-16T05:44:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-16 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-16 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-25 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000395220115090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT5 — 00000129620255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13902, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00003577720145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000552320255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000564920175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00003286720145040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001483120115040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 87607c7d535e2dc1e64c546a4d090129252c72b9db7a0d168ed75a273f70dbfd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)