# Registro público: TRT2 — 00002006820025020062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a901331403133171d3cfad07bd6215acd4f0ed86de7dc9cae2e9e796bccc4db9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-24** — Petição (TPU 85) > **2024-01-24** — Petição (TPU 85) > **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T17:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-16T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-27T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-27T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-22T18:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-22T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-24T01:42:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-24T01:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-24T16:36:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-24T16:41:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-25T22:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-30T08:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-31T01:27:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-31T01:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-08T01:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T04:23:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T04:23:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T15:35:15.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-22T18:09:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-22T18:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-30T08:56:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-01-14T08:30:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-01-14T08:30:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-01-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:57\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a901331403133171d3cfad07bd6215acd4f0ed86de7dc9cae2e9e796bccc4db9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005870520155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003003420035020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213200/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT1 — 00100461220145010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005973820115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00242615720225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00001045220205120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT23 — 00001953820255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001850220115030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Araxa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a901331403133171d3cfad07bd6215acd4f0ed86de7dc9cae2e9e796bccc4db9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)