# Registro público: TRT13 — 00001117520235130006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa3b7aaac20ec083ffa43fdfdd23ad6a17a80c8f8c5594f012613a9b3aa520f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-02-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-15T11:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-15T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-15T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-10T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-10T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-05T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-05T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-05T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-25T01:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-25T01:53:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-25T01:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-25T01:53:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-10T13:02:41.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-01-11T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-11T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-25T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-05T11:51:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-02-05T13:26:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-02-06T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-06T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-06T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-06T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-15T16:15:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-03T09:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-26T14:02:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-04-28T11:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-28T11:32:02.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-07-10T09:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-10T09:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-25T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-06T16:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-10T13:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-10T13:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-10T13:02:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-01-10T14:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-05T11:50:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188704.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:08\.907679311Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-15T11:46:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa3b7aaac20ec083ffa43fdfdd23ad6a17a80c8f8c5594f012613a9b3aa520f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001962520195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT13 — 00001069020225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001771520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005317920135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ