# Registro público: TRE-PR — 06000059120206160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a610a9f18115eb6ceccbcc040f86d659959694404f189b8bcb2a8f8e9054095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T18:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-13T17:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-26T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-27T12:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-29T16:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-06-25T17:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-19T17:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-20T13:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-20T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-28T18:47:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-29T16:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-06-08T18:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-06-09T02:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-12T18:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-19T17:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-05-29T20:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-07-02T18:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-07-02T18:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000468520206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945161/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000474020206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828640/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000351120246090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000111820206130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943899/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-PR — 06000370220206160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943614/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-BA — 06000470920206050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942009/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108120206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-BA — 06000469520246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940798/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
