# Registro público: TRF2 — 00000200220034025106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4d1cea34ab03066fe8ef597ca1ae145e7db65f1f2129e003557b560ad50c95c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-28** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-04-24** — Reativação (TPU 849) > **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Protesto de CDA ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T17:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-04T13:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-24T14:19:39.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-04-28T22:18:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2020-06-24T16:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14740) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4d1cea34ab03066fe8ef597ca1ae145e7db65f1f2129e003557b560ad50c95c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto de CDA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-28 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:11\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4d1cea34ab03066fe8ef597ca1ae145e7db65f1f2129e003557b560ad50c95c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50006609120244025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14740 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Federal de Colatina - [TJGO — 00251942220018090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. - [TJGO — 00250305720018090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. - [TJTO — 50006683920088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50004738820078272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00227152220028090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. - [TJTO — 00319104220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPR — 00000145520268160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882872/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14740 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000200220034025106 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Protesto de CDA”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4d1cea34ab03066fe8ef597ca1ae145e7db65f1f2129e003557b560ad50c95c - **SHA-256 do comentário:** f7fe9b631042d5cd5298cc65b323e8e65f5f2a961dba1d801d6db7a3c96dc047