# Registro público: TJCE — 06945509320008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188793/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188793.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 062f3261b96491641b4db40652f0e7ce9bd6aa2103fff61c23f3796317054424 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2007-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-09-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2007-09-03** — Petição (TPU 85) > **2007-02-09** — Petição (TPU 85) > **2003-07-29** — Apensamento (TPU 135) > **2003-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula Hipotecária ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-09T18:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-09-17T16:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2007-10-01T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-03T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-07-22T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-03-10T16:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-12T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-10T16:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2003-07-29T13:20:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-09-17T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-07-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-07-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-09-17 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:39:24\.695318763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030722000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 062f3261b96491641b4db40652f0e7ce9bd6aa2103fff61c23f3796317054424 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00037314120118060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234860/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 02305259620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979702/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003806020098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539740/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJCE — 00046886820138060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176206/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - [TJMA — 00000780320028100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132889/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJMA — 00000207220038100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804418/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJMS — 00002527520118120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJES — 00001745920158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - PIUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0 - **SHA-256 do registro documental:** 062f3261b96491641b4db40652f0e7ce9bd6aa2103fff61c23f3796317054424 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)