# Registro público: TRT10 — 00000732920235100012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 886ba5217190ced991ac29a6b970ab905b024732b4bb486ea3cad760d538b708 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T17:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-09T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-10T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-03-02T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-03-27T09:27:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-10T15:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-03-27T09:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:58:53\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130170749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 886ba5217190ced991ac29a6b970ab905b024732b4bb486ea3cad760d538b708 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA - [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRE-SP — 06000213620266260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427238/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA - [TJMS — 00001513320228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689306/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara Cível - [TRE-MT — 06000559720226110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191126/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 06ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000136120266050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189149/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PE — 06000341620266170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188554/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000559220266110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188461/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 27ª Zona Eleitoral