# Registro público: TRE-GO — 00005756820166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ce53f0f9c0ea43d2546afaa4b62d1e0b42021fc9cc7fc115ae4e0c42c7463b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-10T03:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-10T04:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T06:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-29T02:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-10T04:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T02:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-27T04:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-28T04:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T03:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T01:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T01:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T03:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T01:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T02:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T02:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T02:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T03:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-29T02:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T03:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-09T02:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T03:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T05:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T12:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T04:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T04:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T05:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T04:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T03:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T03:15:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-07T03:17:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-02T04:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T04:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T04:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-22T02:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002379420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189187/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00005159520166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002533720166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM