# Registro público: TJMS — 00000868120168120104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada40d5b8350e5f66f40057f1dfa475455cbf150386069593aab2820db09e1d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-02T19:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-12T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T18:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T14:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T19:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-08T15:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-29T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T17:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-16T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-07T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T16:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T16:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T17:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T12:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T06:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-05T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T11:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-11T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-01-23T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-01-23T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-02-07T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T05:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T05:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T18:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-02-19T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-03-01T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-03-01T09:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-03-01T16:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-05-11T14:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 11363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000524520178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076909/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11363, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11363
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPI — 00001538820178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393628/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11363
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMS — 00001919620248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443010/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11363
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11363
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPI — 00001308320208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11363
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMS — 00001519120238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712918/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11363
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRR — 08006835420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546739/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11363
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL