# Registro público: TJPR — 00847873820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed4dcc5e666f10f1cf589d01f2c0b6d6ca0356e12efc71df44bb10b82cc8320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-23** — Provimento (TPU 237)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T22:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-19T12:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-19T12:22:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-19T12:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-19T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T16:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-09T16:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-05T18:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T18:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-23T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T12:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-19T08:25:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-19T12:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T18:52:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-09-30T00:05:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T00:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-26T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-04T18:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-04T18:25:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-05T18:10:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-16T00:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-23T16:09:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-05T00:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-25T11:19:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-26T00:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T12:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-26T12:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00905874720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192457/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJPR — 00249210920218160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00000575720168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00001191420158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00065719720228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189630/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 3ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos