# Registro público: TRT23 — 00000564220245230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7988624e257abf471cab18391a71f4a70fb5c8a8efae037bf160593a7fd01eb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Vínculo de Trabalho | Anotação na CTPS | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-05T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-06T07:09:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-06T07:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-07T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-07T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-23T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-23T08:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-01-23T18:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-05T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-06T07:09:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-02-23T08:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12876)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000071620255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13432, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00000463120265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 13062, 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT18 — 00000619020255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13062, 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Anapolis - 04a Vara
- [TRT24 — 00241033920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT18 — 00004366020255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 13186, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Quirinopolis
- [TRT12 — 00000242820245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT22 — 00001884220265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00240096820265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Mundo Novo