# Registro público: TJSE — 00010007720138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578a8d3ad3ebaba6e060ac1476b8cfb5b9ffcf705a7c8d8e05a4d64a06b8e55c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-31** —  (TPU )
> **2015-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T11:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T11:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T19:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T10:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T09:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T12:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T11:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T10:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T14:22:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T11:26:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T08:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T21:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T08:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T10:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-22T12:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T10:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T11:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T10:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-01T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T10:33:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-08-24T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T09:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T11:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T10:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T10:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-07T22:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-07T12:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T11:18:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-11T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T16:25:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T14:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-23T08:22:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000939720168250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190132/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00249683620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095426/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50014659220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00000682120158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TST — 00015102920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00000162420175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND