# Registro público: TJSE — 00035005020138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713df7a45a312c750542de993da01bb4acc1fad56e0e29219657cd3dd3a10ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** —  (TPU )
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-24** —  (TPU )
> **2015-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-14** —  (TPU )
> **2015-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-30T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-01T11:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-21T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-30T11:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T11:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T08:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T08:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-28T13:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-28T13:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T09:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T13:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T12:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T10:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T07:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T15:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T12:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T11:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T08:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T08:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-30T10:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-09T08:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T14:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T08:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-04T14:55:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-01T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T10:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T10:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T08:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-22T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-03T11:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-30T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-15T12:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T07:49:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-01T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-01T12:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-31T10:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-30T08:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00249683620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095426/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50014659220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 713df7a45a312c750542de993da01bb4acc1fad56e0e29219657cd3dd3a10ede
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)