# Registro público: TRT22 — 00001735220125220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a86c2428bdcaed661b61ad52ca4d59bd4c82985245448bc96e6fdeb503726dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-12-03** — Desistência (TPU 463)
> **2012-02-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Cumprimento Provisório de Sentença | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | FGTS | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PICOS"}}
- 2021-02-08T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-05-18T18:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PICOS"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PICOS"}}
- 2013-09-17T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PICOS"}}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PICOS"}}
- 2018-04-13T16:45:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-02-09T09:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-05-18T18:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:54:40\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a86c2428bdcaed661b61ad52ca4d59bd4c82985245448bc96e6fdeb503726dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00001729620145220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13861, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT22 — 00004912120105220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13861, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005532320105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003379420105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13861, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00746009320095180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT1 — 00100101020155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002476220205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00003121820125180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Rio Verde - 02a Vara