# Registro público: TJMG — 00112376920178130140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo da Mata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c7c87f046da7a7c20f451e1164b70e1b819c4efae4d0f0290342fb1a502f964

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T15:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-09-18T16:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-10-06T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-05-14T17:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-05-14T17:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-06-04T17:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-06-19T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-10-04T16:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-06-12T15:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-09-22T15:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-10-05T16:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-06-04T17:41:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-06-13T11:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-08-08T17:15:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-08-20T17:51:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:10:59\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c7c87f046da7a7c20f451e1164b70e1b819c4efae4d0f0290342fb1a502f964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00033219720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJBA — 80017857320178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJMA — 00002204420198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJAM — 00016168620138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177144/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPI — 00001957620178180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001951220138180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJBA — 80012204620168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJPA — 00003429120228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172617/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ