# Registro público: TRE-BA — 06000136120266050075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253733cd840af14d4c2c27ff9b1cd0589d993233a1fef4202a253518394b2a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-20T09:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T13:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T15:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-20T09:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T15:26:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T15:26:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T15:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T15:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000127420266050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188094/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000133120226050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214617/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-PE — 06000328120266170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191300/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000559720226110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191126/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral