# Registro público: TJSE — 00012331820158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f2ed31782316297734be74a2b420e7ebc0a923195236c89e80a08c1f176662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T14:20:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-10T09:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T13:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T11:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T09:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T10:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T10:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T10:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T11:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T11:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T11:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T11:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-20T10:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T10:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T08:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-20T14:17:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-11-03T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T10:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T11:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T10:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T09:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T10:47:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-11T10:46:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-02T08:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T13:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T10:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T09:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T09:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-04T23:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T15:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218915.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00062602520128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00033750420138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS