# Registro público: STJ — 00001618420178160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa2967afa8f74b5d04146e71fa06af54bf4a930ffafc460d7b1e24bc6c78ab94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Provimento (TPU 237)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T12:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-05T12:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T19:10:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-01T05:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T09:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T09:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-17T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:03\.162598809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa2967afa8f74b5d04146e71fa06af54bf4a930ffafc460d7b1e24bc6c78ab94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004565720064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00000305220198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003168820084036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 51390083620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51669238920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50031774320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00007101320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409327/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande