# Registro público: TRT13 — 00001096220245130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b176022e6d921af52e7f7d1a44b251110c50db968bd7382d213b37217785edb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T17:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-20T12:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-20T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-20T15:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T15:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T11:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T14:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T08:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-02T11:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-13T11:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-13T11:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-30T14:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T13:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-21T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-27T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-29T15:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-01T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-01T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T15:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-13T11:48:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-04-13T11:48:39.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-29T15:06:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-29T17:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-07T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-09T15:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b176022e6d921af52e7f7d1a44b251110c50db968bd7382d213b37217785edb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:12:05\.261012797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-08T17:25:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b176022e6d921af52e7f7d1a44b251110c50db968bd7382d213b37217785edb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002359120105010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00001303820245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00001051320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003582420115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT14 — 00000904820235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT15 — 00004374820145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT23 — 00000355920245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00001530820145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001096220245130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b176022e6d921af52e7f7d1a44b251110c50db968bd7382d213b37217785edb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b176022e6d921af52e7f7d1a44b251110c50db968bd7382d213b37217785edb6
- **SHA-256 do comentário:** 54cfef2c38962eeed138c2a1e9d05dccba9b3eeb71b22bc43ee7d0e359304667