# Registro público: TRT3 — 00000569020115030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9b683c26fb8911e1a373281c00fa847c132f6c5f997b4c7c00d936c0f421bcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b683c26fb8911e1a373281c00fa847c132f6c5f997b4c7c00d936c0f421bcc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-18 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:28\.589998624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9b683c26fb8911e1a373281c00fa847c132f6c5f997b4c7c00d936c0f421bcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT11 — 00002152120235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT8 — 00001251120255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT13 — 00000395520195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241461720165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00003419620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000569020115030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e9b683c26fb8911e1a373281c00fa847c132f6c5f997b4c7c00d936c0f421bcc - **SHA-256 do comentário:** 595d1ead846942cd413789877744de9de39e4d868a08ddf8c58aa07c10c440a1