# Registro público: TJSE — 00000431320158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59d833ccce047e7a19ece04cdee116ac2b80aca702a338ed71557c4cfd6457f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-24** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-29** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T15:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T08:49:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T11:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T15:58:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T16:10:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T12:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-07T15:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T10:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T11:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T08:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T08:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-04T10:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T08:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T11:04:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T11:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T11:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T16:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T08:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-01T17:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T14:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-07T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T15:05:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-02-09T09:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T10:19:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T10:16:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-28T12:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T14:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00011782820138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MARUIM
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001701120118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ITABAIANINHA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJPE — 00000307120228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA