# Registro público: TJSE — 00000517920138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89a56e5fcc91e6604ffd36e568595fdc62b84ce4517e89adc28106c90250ae7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-06-04** — Decisão (TPU 3) > **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-29T08:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T13:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T12:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T20:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-30T13:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-30T13:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-30T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-11T10:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T10:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-02T09:48:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-06-25T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-04T08:46:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-27T09:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T09:00:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-07T19:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-07T11:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-30T10:38:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-25T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-09T08:58:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-02T10:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T12:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-18T11:14:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-16T11:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T21:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:53:56\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89a56e5fcc91e6604ffd36e568595fdc62b84ce4517e89adc28106c90250ae7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013445520118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193182/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00278931520088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095657/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00000598520158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190966/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 89a56e5fcc91e6604ffd36e568595fdc62b84ce4517e89adc28106c90250ae7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)