# Registro público: TJAP — 00007315920248030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00391a65946378e3547f5c834b4808f56e6380f727668535d799a1517cba0a12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-06-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-25T09:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-25T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-05T21:45:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-16T18:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-25T13:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T08:51:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-06-06T08:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-16T13:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-19T18:12:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-20T20:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-23T12:37:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-10-25T13:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-30T15:30:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2025-01-07T10:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T17:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2025-03-10T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T17:52:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-05-27T09:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-06T08:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-06-06T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-06T10:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-06-23T12:37:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2025-07-09T12:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-09T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T12:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006509320188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPE — 00000299220208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047642/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPI — 00001887320208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047603/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00195865920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00194393320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00030158120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047454/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000299220118170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047359/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJDFT — 00229177620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA