# Registro público: TSE — 06000243420246260186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0afc12204491e7127aef52d8b8a9bbac4306ebc75358407ab10c9b7a59d7e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-03T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-06T11:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-10T17:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-13T13:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-15T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T14:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-14T16:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-06-14T16:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-06-18T08:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-27T15:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-10T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T16:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T17:00:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-05-17T14:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-14T16:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T16:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-25T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T16:50:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-28T14:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-28T14:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:38\.605935267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-03T16:56:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f0afc12204491e7127aef52d8b8a9bbac4306ebc75358407ab10c9b7a59d7e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005160420246260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187166/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005262920246130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187410/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000857220236190169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188683/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06002827120246260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447641/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000463720206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000465320206240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000471320206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188129/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320206130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449607/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte