# Registro público: TJSC — 50013792820238240037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Joaçaba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158ba17b3bb2524112e0ec3e4b35242dbe45d6f08e3721b676700d2f4a5e4581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-08** — Denúncia (TPU 402)
> **2023-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-05-26T19:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T15:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-05-23T01:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-22T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-03-22T11:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-06-14T13:09:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-02T18:46:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-06-02T18:46:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-05-17T19:09:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-08T19:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}
- 2023-05-08T19:02:39.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8253", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Joaçaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-02 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50080255720228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50009032020208240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 50002661920228240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Joaçaba / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO