# Registro público: TRF3 — 05037322119824036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39fb256a60175742f97a89d0fac1027dba582a112b60dbed27ddc514bdcb9353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2008-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2008-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2008-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2008-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-07-26T13:36:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-07-31T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-14T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-22T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-03-22T18:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-12-12T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-15T15:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-13T13:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-20T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-22T18:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-18T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-26T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-05T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-25T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-25T18:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-14T18:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-12T13:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-19T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-22T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-27T12:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-28T15:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-11T12:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-11T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T19:29:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2001-07-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-09-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-01-26T11:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-12-07T19:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-02-26T11:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2008-04-15T15:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-05-19T16:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1983-07-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-07-31T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-03-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2002-03-14T17:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-03-25T15:28:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2002-09-03T17:02:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2002-09-03T17:03:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00035290820094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00000377520234039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF1 — 00002201919804013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - Brasília
- [TRF3 — 00037382619994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 06351002219834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
- [TJMG — 60193088320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60053676620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60173332620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Primeira Vice-Presidência