# Registro público: TRT22 — 00001742020245220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd2a2a726d4813feac38055ae930841f436fd5ef710da1c01ec8867b0e8ba94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-07-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-07-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-07-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T12:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-02-09T10:09:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-09T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-19T11:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T11:34:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-03T13:12:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-04-03T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-04-15T12:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-04-16T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-21T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-21T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-22T11:19:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-22T13:49:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-29T12:33:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-29T12:33:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-29T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-29T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-30T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-30T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-30T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-05-30T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-07-08T10:49:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-07-08T10:49:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-09-05T12:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-04-11T07:23:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-07-08T10:49:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-07-08T12:09:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-07-08T12:09:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-09-05T12:54:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-09-06T09:21:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-09-06T09:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003914220195220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00002504920215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949606/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00003206420245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória