# Registro público: TRE-ES — 00000470220176080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 714c009f918a3775ce5bbdcd2ce265e06c60a41d60e3b4b56da73dbe393d17c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-12** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T07:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-29T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T07:46:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-03T19:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T19:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T19:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T02:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-05T02:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-09T10:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T02:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-12T15:46:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-27T07:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-03T19:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-03T19:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-03T19:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T19:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T19:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-04T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T15:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T15:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T15:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T15:45:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T16:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T16:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000016120216080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200210/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004809320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098889/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004865220246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141610/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133478/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PR — 06000394720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-AL — 06009754120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000396220266050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427890/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425731/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ