# Registro público: TJSE — 00003835420128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48bf729ad544b3f12f992eefec75fee1b7d5bccab59f5ac9fee24daf5d089e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-02-20** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-30T13:58:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T07:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T13:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T11:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T12:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T10:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T12:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T16:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T13:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T09:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T11:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T10:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T12:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T14:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T10:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T09:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T11:33:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T11:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T09:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T10:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T13:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T16:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-12T14:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T12:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T09:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T09:43:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-11-17T12:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T08:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T11:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T15:08:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T12:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T09:38:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-03T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal