# Registro público: TRT3 — 00000021020145030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f351b3510d41f2b4a34f9f016e8abf65c973716d4652a72299560464e70298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-06** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Citação | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000575820145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938, 10940, 13994, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000568820135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938, 13994, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000072720175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213752/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 10940, 13994, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00005230920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004435420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10940, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00241975520225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã