# Registro público: TJPA — 00001120820018140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dff8ef75ca6e5633889a551156c68e8dd07c4d89c6831d35ffaaa91854aff4e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2009-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-05-12** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-01T07:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2009-12-17T11:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2007-04-04T08:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2007-09-18T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2008-05-08T03:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2009-05-07T06:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2009-05-19T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2009-09-28T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2017-11-10T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-07-15T10:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-10-14T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-10-20T12:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2009-05-12T12:29:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2019-09-16T14:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-07-14T11:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-10-20T12:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-12 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001183320118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00001312820128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517518/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
- [TJDFT — 00149578020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPA — 00000985820148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000260520238172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJES — 00001077720218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJMT — 00002251719898110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAP — 00009050620218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA UNICA DE MAZAGAO