# Registro público: TSE — 06000237520236070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0f4b3a7feabc3f87642d332911459c3062c0691d7406d72ec59e9cc9ce4c1c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T14:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-13T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T07:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T08:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-22T08:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-31T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T10:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-04T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-04T17:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T16:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-30T21:37:40.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-11-05T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-05T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-07T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T16:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-22T08:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T21:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-27T16:45:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:17\.383549359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-12T14:30:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0f4b3a7feabc3f87642d332911459c3062c0691d7406d72ec59e9cc9ce4c1c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004704320196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081224/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06000200720256070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147313/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000068920186140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125085/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-PA — 00000062620176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 62ª ZONA ELEITORAL